| Decreto No. 2.477 sobre a tranferência do DATASUS para Ministério da Saúde, em formato .DOC | |
| Norma Operacional Básica do SUS - versão 96, em formato .DOC | |
| Informações sobre a NOB-96, em formato .DOC | |
| Norma Operacional da Assistência à Saúde, em formato .pdf |