Legislação do SUS

A legislação do SUS está distribuída em vários links, de modo que a localização de Leis, Decretos, Resoluções e etc, pode ser realizada acessando o site do Ministério da Saúde, suas secretarias e instituições vinculadas.  

As portarias, planos e orientações gerais podem ser localizados nos órgãos de sua publicação. A secretaria que publica mais freqüentemente é a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).

A legislação referente às secretarias do Ministério da Saúde pode ser localizada através do Portal Saúde, selecionando “Escolha da Instituição”.

A Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) publica a legislação do SUS, possibilitando a pesquisa por assunto ou por tipo de ato. Possibilita também a pesquisa da Legislação Federal e do Diário Oficial da União. Órgãos colegiados e conselhos possuem também a legislação de interesse à saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, semanalmente, o “boletim de atos normativos do sus”, atualizado, disponível em formato pdf pelo endereço:http://www.conass.org.br/ .

Além deste, a legislação pode ser localizada pelos sites do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.

 

Legislações específicas podem ser facilmente localizadas nas instituições correspondentes:

·         Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

·         Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

·         Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

·         Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais