Presidente sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Foto: Ichiro Guerra/PR

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última segunda-feira (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro. 

A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.

A presidenta disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. “É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento”.

Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.

Vetos 

Em entrevista após a sanção do marco legal, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que a presidenta vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Pansera destacou que esses vetos “não mexem no eixo” do novo marco legal.

Segundo o ministro, um dos vetos é referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Legislação

 

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o marco legal atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica. O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

A legislação também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.

Por: Ana Cristina Campos (Agência Brasil)

 

 


Sérgio Cotia cumpre agenda no DATASUS-RJ

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O diretor do Departamento de Informática do SUS, Sérgio Cotia, cumpriu agenda na regional do Rio de Janeiro na quarta-feira (9) até a última sexta-feira (11).

Na oportunidade, Cotia tratou sobre o Projeto Qualidade de Software, portfólio de sistemas e debateu sobre questões administrativas juntamente com o coordenador da Coordenação Geral de Disseminação de Informação em Saúde (CGDIS), Luiz Bernardo Viamonte.

Temas como higienização da base nacional do Cartão Nacional de Saúde (CNS), Infraestrutura, CadSUS Web e CadSUS Alone, Barramento SOA (Arquitetura Orientada a Serviços), além de integrações do CNS também foram abordados durante uma reunião.

O diretor recebeu ainda a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/ Fiocruz), Ilara Hammerli Sozzi, para tratar de assuntos estratégicos para o avanço das ações de e-Saúde no SUS.

 

 

 

 

 

 

 

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Profissionais do DATASUS trabalham na 15ª Conferência Nacional de Saúde

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Os profissionais do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) estão trabalhando na 15ª Conferência Nacional de Saúde desde a última terça-feira (1). A equipe é responsável por administrar o Sisconferência, sistema utilizado para consolidar as propostas debatidas durante as etapas estaduais, municipal e nacional, originando mais agilidade e transparência nos relatórios finais.

Um estande para emissão do Cartão Nacional de Saúde também foi disponibilizado aos participantes interessados em obter o documento. A usuária do SUS, Roseane Braga do Carmo, veio de Camaçari, Bahia, para participar do evento e aproveitou a ocasião para emitir o Cartão SUS. “Nós cidadãos temos o direito de decidir. Precisamos participar ativamente de eventos desse porte e lutar pelas mudanças e melhorias no âmbito da saúde”, disse.

A conferência, um dos eventos mais importante do calendário da saúde, acontece a cada quatro anos e reúne usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais e gestores da saúde pública. O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde coordenam a Conferência. Este ano o tema é “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Para o diretor do DATASUS, Sérgio Cotia, a contribuição das conferências nacionais de saúde só agrega para os avanços e fortalecimento do SUS. O Departamento apoia o evento há anos sempre disponibilizando colaboradores para contribuírem com o sucesso da Conferência. “Precisamos consolidar e fortalecer o SUS, criando e ampliando novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde”, afirma.

Participarão da conferência nacional 4.322 pessoas, sendo 3.248 delegados eleitos nas conferências estaduais e 976 convidados. Até esta sexta-feira (4), 28 grupos de trabalho debaterão as propostas definidas nas etapas preparatórias, produzidas em plenárias populares regionais, em conferências municipais e estaduais e nas conferências livres realizadas desde abril em todo o país. 

 

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Núcleos Regionais se reúnem com diretor do DATASUS

 

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O diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), Sérgio Cotia se reuniu, na última sexta-feira (4), com os representantes dos Núcleos Regionais. Os profissionais trabalharam na 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada na semana passada, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A equipe debateu sobre as competências dos núcleos, força de trabalho, capacitação dos servidores, além do planejamento de ações para se colocar em prática.

Logo no início, Cotia ressaltou a importância das regionais no que diz respeito à contribuição para os avanços do SUS, e consequentemente, do Departamento. Estiveram presentes cerca de 30 representantes das cinco regiões do Brasil. Os estados do Paraná, Bahia, Santa Catarina e Maranhão participaram da reunião via videoconferência.

Durante o encontro, cada gerente regional teve a oportunidade de expor experiências e contribuir com sugestões para aperfeiçoar a atuação do DATASUS nos Estados. O diretor destacou a oportunidade em voltar a conviver com a equipe e frisou que esta é uma fase de organização. “Conto com o apoio das regionais para que isso se concretize. Não tenho nada a opor as ideias, desde que sejam para agregar ao trabalho”, disse.

Responsabilidades das Regionais

 Acompanha o planejamento e a execução das ações desenvolvidas pela Seção de Fomento e Cooperação Técnica do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, visando organizar as atividades do DATASUS. 

 

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Diretor do DATASUS visita equipe do Rio de Janeiro

 

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O diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), Sérgio Cotia, realizou visita, nessa segunda-feira (16), à equipe do Rio de Janeiro com o objetivo de conhecer os projetos que estão sendo executados no local. O encontro com os profissionais seguiu na terça-feira (17).

Cotia foi recebido no primeiro dia pelo  Coordenador Geral de Disseminação de Informações em Saúde, Luiz Bernardo Viamonte. Na ocasião, eles se reuniram com o chefe do Núcleo Estadual no RJ, Roberto Carvalho, para tratar de assuntos específicos do setor.

 Sérgio, conhecedor da capacidade técnica e do excelente trabalho de disseminação realizado pelo grupo, afirma que é preciso reforçar as atividades para que o atendimento aos usuários internos e externos ao SUS seja feito da melhor forma possível.

 

 

 

 

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