Ministério da Saúde

DATASUS

Conecte SUS: gestores têm até dia 13 para solicitar adesão ao incentivo que informatiza estabelecimentos da Saúde da Família e da Atenção Primária

publicado: 07/12/2020 10h00,
última modificação: 07/12/2020 10h00

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde prevê recursos para mais de 14 mil equipes 

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde publicou três portarias que disponibilizam recursos importantes para estruturar os serviços ofertados na Atenção Primária e nas maternidades. A mais recente vai repassar recurso para informatizar mais de  14 mil equipes. A adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), por meio da implementação de Prontuário Eletrônico, pode ser feita até 13 de dezembro.  

A Portaria nº 63, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), nessa terça-feira (1º), estabelece que as equipes consideradas não informatizadas são aquelas que não enviaram dados via sistema de prontuário eletrônico entre julho e setembro deste ano. O incentivo financeiro foi instituído pela Portaria 3.193, de 27 de novembro. 

Poderão ser selecionadas apenas as equipes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e homologadas pelo Ministério da Saúde, além de estarem vinculadas a um dos seguintes estabelecimentos: Posto de Saúde, Centro de Saúde/Unidade Básica, Unidade Mista, Unidade Móvel Fluvial e Unidade Móvel Terrestre. Não estão elegíveis as equipes definidas como não informatizadas na competência de setembro que já recebem recurso de manutenção pelo programa Informatiza APS. 

Para aderir, os gestores deverão acessar o sistema de “Adesão a Incentivo Financeiro para a Estruturação da APS” no e-Gestor Atenção Básica. A tabela com todos os tipos de equipes que podem ser beneficiadas está disponível aqui

Demais portarias 

Entre as outras duas portarias publicadas pela pasta está a que tem o objetivo de garantir a biossegurança para a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos. Outra medida vai incentivar a qualificação do cuidado e da assistência nos estabelecimentos que prestam acompanhamento a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas. Todas as estratégias precisam que o município e o Distrito Federal façam a solicitação no e-Gestor AB.