Ministério da Saúde

DATASUS

Portaria fortalece a obrigatoriedade do envio de resultados de COVID-19 dos laboratórios para a RNDS

publicado: 21/07/2020 19h20,
última modificação: 04/08/2020 11h31

Informações deverão ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)

A partir de agora, todos os laboratórios – sejam da rede pública ou privada, bem como os universitários – são obrigados a notificar o Ministério da Saúde (MS) sobre os resultados  de exames  para a COVID-19. A nova regra consta na portaria nº 1.792, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).

Segundo a medida, o MS deverá receber todos os resultados de testes diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, qualquer que seja a metodologia utilizada. O prazo para registro e transmissão de informações por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é de 24 horas, a partir do resultado do exame.

Os laboratórios terão 15 dias para promover as adequações necessárias relativas ao uso da RNDS. As instituições que descumprirem a normativa imposta pelo governo federal poderão incorrer em infração sanitária e serem multadas.

A RNDS

Definida como uma plataforma nacional de integração de dados em saúde, a RNDS é uma iniciativa do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e ganhou impulso para auxiliar no combate à propagação do novo coronavírus no Brasil. “A conexão de laboratórios públicos e privados à RNDS é um marco relevante no combate à COVID-19 e, adicionalmente, trará benefícios de médio e longo prazo, como uma referência fundamental para a Saúde Digital brasileira”, reforça o diretor do DATASUS, Jacson Barros.

O DATASUS disponibilizou no Portal de Serviços  o sistema de credenciamento (documentação técnica) na RNDS – o material foi elaborado com base nas melhores práticas e nos padrões de interoperabilidade. O Ministério da Saúde, por meio do DATASUS, disponibiliza aos laboratórios suporte para eventuais dúvidas acerca do uso da RNDS no endereço eletrônico https://rnds.saude.gov.br.