A agenda tratou sobre atualização de sistemas e Segurança da Informação, temas mais solicitados pelos entes federados
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS realizou, nos dias 11 e 12 de março, Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde, na sede do CONASS, em Brasília-DF. A agenda contou com representantes dos estados, municípios e Distrito Federal; e convidados das secretarias do Ministério da Saúde, entre elas a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), reforçando a construção participativa para o avanço contínuo em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e fomentando a Transformação Digital em Saúde.
A iniciativa foi um importante momento de alinhamento sobre sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), para discutirem boas práticas no uso e na disseminação dos dados em saúde, pelos entes federados, e debaterem caminhos para a atualização e refatoração das principais plataformas tecnológicas da Vigilância em Saúde e Ambiente, da Atenção Primária e da Atenção Especializada do SUS, com integração e evolução na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
1º dia
Na primeira sessão da reunião, foram apresentadas soluções e oportunidades do uso da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para integração e interoperabilidade e compartilhamento dos dados da Atenção Primária à Saúde. O Consultor Técnico do Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS/SEIDIGI), Josélio Queiroz, teve a palavra para apresentar detalhadamente o contexto da RNDS, seu status atual, destacando a importância da utilização de modelos de informação para padronização e qualidade dos dados recebidos. Evidenciou-se ainda a relevância do projeto da Federalização, que tem por propósito retornar todos dados da RNDS aos estados e municípios, subsidiando decisões assertivas, a qualidade na continuidade do cuidado e aprimoramento da gestão. Josélio Queiroz enfatizou a evolução das plataformas do SUS Digital, destacando seu papel fundamental de troca de informações com gestores e profissionais de saúde, além de proporcionar aos cidadãos dados sobre sua jornada. O Consultor reforçou a prioridade de incorporar, através do consumo da base do SISAB, os dados legados da Atenção Primária à Saúde na RNDS, como parte de um avanço significativo na disponibilização de informações de saúde na rede. “A RNDS proporciona que os dados de saúde sejam recebidos em único local, propiciando a interoperabilidade e o compartilhamento, independente de níveis de atenção, barreira territorial e setores de saúde diferentes, para os cidadãos, gestores e profissionais de saúde”. Destacou Josélio Queiroz.
O e-SUS APS foi apresentado por representantes da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) ressaltando o uso dos centralizadores estaduais e a instalação intermunicipal (estadual). Sendo citados os objetivos e as premissas para implantação da base, onde os estados e municípios puderam mitigar dúvidas para monitorarem os requisitos técnicos, como rede estruturada, atualização do PEC, boa conectividade e infraestrutura. Além disto, foram discutidos os desafios e condutas para aprimorarem os relatórios da plataforma, a performance do processamento, as construções de soluções, entre outras ações.
Ainda no primeiro dia, foram discutidas as necessidades de atualização e melhorias na estrutura interna dos principais sistemas da Vigilância em Saúde (SINAN, SIM e SINASC), por meio do Programa e-SUS Linha da Vida, que visa reunir sistemas de notificação que abrangem toda a vida da pessoa, desde o nascimento até o óbito. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS) conduziu a palestra com o status do programa, detalhando as etapas do e-SUS SINAN e do e-SUS Declarações, sistemas base do programa. Em destaque, foi discutido o processo de integração do CADSUS/CNS no e-SUS Linha da Vida, expandindo assim a iniciativa com dados provenientes da base cadastral fundamental do SUS. Sérgio Côrrea, Coordenador de Interoperabilidade do Datasus, esclareceu sobre os desafios enfrentados na integração do CADSUS e delineou os passos necessários para um trabalho eficaz, incluindo a higienização da base de dados legados e a identificação dos registros robustos por meio da Declaração de Nascidos Vivos – DNV, para o cruzamento e vínculo com a chave única, o CPF.
2º dia
Na terça-feira (12), o Assessor Técnico do CONASS, Nereu Henrique Mansano, conduziu importantes debates sobre a inovação dos principais sistemas da Atenção Especializada, fomentando um caminho de soluções para os serviços fundamentais de regulação do SUS. Para a pauta, a representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) exibiu o desenvolvimento e atualização do Conjunto Mínimo de Dados – CMD Coleta, importante registro público que contém dados mínimos dos usuários do SUS, coletados nos estabelecimentos de saúde, utilizado para ampliar o prontuário do cidadão e compilar estatísticas nacionais.
Visando a atualização, foram abordados os processos para a integração do CMD Coleta com a RNDS, onde na oportunidade o Consultor Técnico do Datasus, Elivan Silva Souza, explicou sobre os trabalhos contínuos realizados para modelagem e entrada em produção dos dados na rede nacional. As exposições permitiram o progresso da ação, tirando dúvidas e avançando com o projeto para futura disponibilização de cronograma e passos para implantação, enriquecendo a RNDS com dados mínimos de saúde dos cidadãos, para o compartilhamento com os entes federados.
O novo SISREG, denominado como e-SUS Regulação, também foi pauta no segundo dia da Câmara Técnica. A plataforma de regulação, que é disponibilizada para as secretarias de saúde regularizarem os acessos aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares em seu âmbito de gestão, será efetivamente lançada em julho/24, conforme informado pela representante da SAES, com módulos atualizados e integrada à RNDS. O Coordenador do DATASUS, Elmo Raposo, esteve na pauta elucidando as iniciativas direcionadas à plataforma, destacando a conclusão bem-sucedida da primeira fase de carga de dados do e-SUS Regulação na RNDS. Ele também mencionou os esforços em andamento para a segunda carga, visando impulsionar o desenvolvimento do sistema ainda neste mês de março de 2024, com volume substancial de informações. “Estamos tentando evoluir cada vez mais, em uma luta constante de demandas diversas e legislação rigorosa, mas sempre buscando o melhor para oferecer”. Ressaltou Elmo Raposo.
Conforme solicitações dos representantes das secretarias de saúde, a Câmara Técnica abordou o tema de Segurança da Informação (SI), dando foco nos desafios para a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do SUS, e a gestão e governança de dados no SUS. A pauta contou com a presença da Encarregada de Dados Pessoais do MS, Adriana Macedo Marques, do Diretor do Datasus, José Eduardo Bueno, e da Coordenadora-Geral do departamento, Denise Nogueira. Na oportunidade, a Encarregada de Dados realizou uma apresentação orientativa e aplicável em apoio aos estados, municípios e DF, para uma gestão com bases legais, ressaltando a importância do encarregado de dados em cada secretaria de saúde, fomentando o conhecimento em privacidade e proteção de dados em cada região. Contribuindo com a capacitação dos gestores, Adriana informou que está trabalhando em materiais de apoio e disponibilizou ao CONASS e-books para compartilhamento. Além disso, destacou que o Ministério da Saúde, atualmente, faz parte do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), composto por representantes de diversas áreas do governo e da sociedade civil.
O Diretor, José Eduardo Bueno, levantou pontos chaves de discussão, sobre a Segurança da Informação no uso dos sistemas da informação, buscando um debate amplo e eficiente com os parceiros do SUS. Com a possibilidade da interação e discussão no tocante aos desafios dos diversos sistemas legados do MS e suas fragmentações, foi compartilhada a necessidade de adaptação às novas tecnologias, de acordo com recentes programações que já possuem aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Segurança da Informação (SI) inseridos em seus requisitos. Outrossim, foram debatidos assuntos afetos à responsabilidade dos gestores e profissionais de saúde quanto ao compartilhamento de dados; a relevância de estratégias locais para criarem hábitos da LGPD e SI, com futuras aplicações de treinamentos, campanhas de sensibilização, workshops, entre outras iniciativas.
Outro ponto de pauta concentrou-se na ampla adoção do login único do Governo Federal, o Gov.br, como autenticação única para acesso às plataformas mais recentes do SUS. Enfatiza-se, com isso, a importância da submissão das aplicações do Ministério da Saúde à autenticação de nível ouro, de forma a elevar o padrão e o controle de acessos. O Diretor Bueno salientou sobre o poder da comunicação conjunta entre as secretarias de saúde e da construção de cultura: “Estamos buscando um caminho conjunto e a cultura é um processo importante de se desenvolver, para um trabalho estruturante de proteção de dados e troca de experiências em Segurança da Informação. E nós estamos abertos a colaborações e compartilhamento de soluções”.
Em proveito da agenda, o Assessor Técnico do CONASS, Nereu Mansano, fez o informe do Programa SUS Digital, convidando os estados e municípios a participarem da iniciativa oficial para a Transformação Digital do SUS. Na oportunidade, Nereu transmitiu o vídeo Tutorial de adesão, enfatizando o processo e mitigando dúvidas. Clique aqui e acesse o Tutorial de Adesão ao Programa SUS Digital.
