Este projeto foi planejado a partir de tecnologias inovadoras no meio da saúde e de TI para armazenar as informações de saúde, mantendo a privacidade, integridade e auditabilidade dos dados, resguardando, assim, os direitos dos proprietários da informação.
Além disso, a RNDS deve promover a acessibilidade e interoperabilidade das informações de forma segura e controlada. Do ponto de vista da arquitetura técnica, a RNDS representa uma camada de interoperabilidade federada na qual diversas aplicações de Saúde Digital, em especial Prontuários Eletrônicos de Paciente (PEP), portais e aplicações (mobile) voltadas para o cidadão, profissional de saúde e gestores, trocam informações através de um barramento de serviços.
O padrão semântico dos documentos trocados na RNDS terá formato OpenEHR que é um conjunto de especificações de padrão aberto para interoperabilidade e computabilidade em um modelo de informações de saúde e descreve o gerenciamento, armazenamento, recuperação e troca de dados de saúde em registros eletrônicos de saúde (EHRs). Ele tem como objetivo principal representar os conceitos clínicos de forma estruturada, padronizada e associada a terminologias (CID 10, SNOMED, etc.). Países como Inglaterra, Austrália, Suécia, Holanda e Rússia já utilizam este modelo. O OpenEHR define três especificações abstratas: o Modelo de Referência, o Modelo de Serviço e o Modelo de Arquétipo, que correspondem aos pontos de vista de informação, computacional e de conhecimento, respectivamente.
A estrutura de armazenamento utilizada na RNDS terá padrão JSON. O JSON é um formato compacto, de padrão aberto independente de troca de dados simples e rápida (parsing) entre sistemas, que utiliza texto legível para humanos, no formato atributo-valor (natureza auto-descritiva). JSON é tipicamente usado em ambientes nos quais o tamanho do fluxo de dados entre o cliente e o servidor é extremamente importante, onde a fonte dos dados pode ser explicitamente confiável. Não entendi - Lincoln, peço a tua ajuda pois esse texto veio do HAOC, eu confesso que também não entendi... Talvez o Victor possa ajudar...
A troca de documentos na RNDS será feita em padrão FIHR (acrônimo para Fast Healthcare Interoperability Resources) que é uma especificação desenvolvida pela Health Level Seven International (HL7) para troca eletrônica de informações de saúde. É um padrão que descreve formatos e elementos de dados na forma de "recursos" e oferece uma aplicação de interface de programação (Application Programming Interface - API) para troca de registros eletrônicos de saúde. Os recursos são componentes modulares e a unidade básica de interoperabilidade, estando no centro da especificação do FHIR. Os recursos existem como arquivos de texto formatados e representam modelos de formulários genéricos contendo elementos de dados para diferentes tipos de informações clínicas e administrativas em medicina humana e veterinária. Um recurso do FHIR possui um identificador exclusivo global, partes de metadados, um identificador de URL, uma narrativa de resumo XHTML legível por humanos, elementos de dados definidos padrão e uma estrutura de extensibilidade para suportar variações locais de assistência médica. Acho que esta parte mais atrapalha do que ajuda. Sim, concordo... Será que o Victor poderia deixar isso um pouco menos técnico e mais palatável para o público geral?
Para que todos os componentes da arquitetura da RNDS cumpram seu papel, é importante entender o fluxo das informações trocadas, que serão, fundamentalmente:
- Documento Clínicos;
- Conjunto Mínimo de Dados (CMD);
- Consentimento.
Documentos Clínicos:
Um documento clínico é definido como um conjunto organizado de informações gerado através da atuação da equipe de saúde em contato assistencial com o paciente. Na RNDS, teremos o tráfego dos seguintes documentos clínicos: sumário de alta, registro de atendimento clínico, imunização e sumário de dispensação de medicamento.
O registro de atendimento clínico é o registro de dados essenciais de uma consulta, feito pelos profissionais de saúde durante o atendimento, seja na atenção primária, especializada ou domiciliar. Esses dados apoiam a continuidade do tratamento por profissionais de referência e, também, pelo próprio indivíduo em seu registro pessoal de saúde.
O sumário de alta apresenta o conjunto dos principais registros realizados durante a permanência do indivíduo em um atendimento em regime de internação, como evolução clínica, procedimentos assistenciais, intervenções clínicas e diagnósticas, condutas adotadas e iniciadas para seguimento em regime ambulatorial.
O documento clínico de imunização é o registro da informação de vacinação de um cidadão, com dados da vacina, lote, aplicação, dentre outras informações relevantes do ato vacinal e para fins epidemiológicos.
O sumário de dispensação de medicamento apresenta os medicamentos dispensados a um paciente, com dados como o princípio ativo, dose, via de aplicação, lote e validade, garantindo, também, a rastreabilidade dos medicamentos.
Quando um cidadão é atendido em um estabelecimento assistencial de saúde, além do cuidado prestado, suas informações de saúde são captadas por um profissional de saúde e registradas nos sistemas de prontuário eletrônico daquele estabelecimento. Desse registro são captadas as informações consideradas mais relevantes do ponto de vista clínico e sob a óptica de continuidade do cuidado para compor o documento clínico.
Na RNDS, os cidadãos e profissionais de saúde poderão consultar as passagens em serviços assistenciais de saúde através de aplicações móveis e web. Um cidadão que desejar consultar seu histórico de atendimentos de saúde pode, a qualquer momento, acessar através do Meu DigiSUS a funcionalidade de linha do tempo. Os profissionais de saúde, por sua vez, terão à disposição a mesma informação através dos visualizadores dos sistemas de prontuários eletrônicos do cidadão (no caso, eSUS AB e AGHU).
Profissionais de saúde poderão, no momento do atendimento, consultar os documentos clínicos de seus pacientes armazenados na RNDS a fim de entender o contexto de saúde daquele cidadão e subsidiar a continuidade da conduta clínica através dos sistemas de informações de saúde disponíveis.
Conjunto Mínimo de Dados -CMD:
Outro documento que será trocado na RNDS é o Conjunto Mínimo de Dados da atenção à saúde (CMD). O CMD é um documento público que coleta os dados dos atendimentos de saúde realizados em qualquer estabelecimento de saúde do país, público ou privado, em cada contato assistencial, que contém dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde, sendo resultado de uma estratégia para redução da fragmentação dos sistemas de informação.
Consentimento:
Um documento de grande importância que será enviado e armazenado na RNDS é o consentimento do cidadão, ou seja, o registro eletrônico do controle do cidadão sobre suas informações de saúde.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre regras de tratamento de dados pessoais e estabelece o dado de saúde como dado pessoal sensível. O art. 11 II alínea “f” da LGDP estabelece que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado sem fornecimento de consentimento do titular, dentre outras situações, nas hipóteses em que for indispensável para tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
O Consentimento Informado para a RNDS se constitui como um requisito necessário, relacionado à dignidade humana, segurança, intimidade e privacidade do cidadão. O Consentimento é um instrumento eletrônico que garante ao cidadão o direito de recusar o compartilhamento de suas informações com outros profissionais de saúde.
Existem fundamentalmente duas abordagens de Consentimento: Implícito e Explícito. O CONSENTIMENTO IMPLÍCITO, TAMBÉM CONHECIDO COMO OPTOUT, pressupõe que os cidadãos tenham consentido em compartilhar suas informações, a menos que declarem especificamente o contrário. É esta abordagem utilizada pela RNDS, dadas as suas características de grande escalabilidade e volume de acesso. No entanto, ressalta-se que É OFERECIDA A POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR OS DADOS DO PACIENTE DO PROCESSO DE COMPARTILHAMENTO, A QUALQUER MOMENTO.