O apoio financeiro foi transferido na quarta-feira, 24, a 5.567 municípios, 26 estados e Distrito Federal para estimular a transformação digital no SUS. Nesta segunda etapa de planejamento, o Programa convida gestores a realizar diagnóstico situacional da macrorregião de saúde
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), concluiu o repasse de R$ 232 milhões referentes à Primeira Etapa de Adesão do Programa SUS Digital, realizado em 24 de abril, a todos os entes federados que aderiram ao programa. Foram destinados R$ 69,6 milhões aos 26 estados e ao Distrito Federal, e R$ 162,4 milhões aos 5.567 municípios (99,9% dos 5.570 existentes). A totalidade do repasse da primeira etapa foi concluída 12 dias após a publicação da Portaria GM/MS nº 3.534, de 12 de abril de 2024, que homologou as adesões ao programa. Todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.567 municípios aderiram ao Programa por meio da plataforma InvestSUS. A segunda etapa de Planejamento segue por meio dela.
O informe do repasse dos recursos foi dado pela Secretária da SEIDIGI, Ana Estela Haddad, durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na última quinta-feira (25). Na oportunidade, a Secretária da SEIDIGI expressou sua gratidão pela parceria e eficiência na mobilização dos entes federativos: “Agradeço, em primeiro lugar, à Secretaria Executiva e o Fundo Nacional de Saúde, bem como pelo apoio do CONASS, do CONASEMS e dos Superintendentes do Ministério da Saúde nos estados, pela competência e agilidade. Ontem (dia 24 de abril) conseguimos concluir e efetivar a transferência da primeira parcela dos recursos, no montante total de R$ 232 milhões”.
Ana Estela também detalhou os próximos passos, incluindo a disponibilização dos materiais que guiarão os Planos de Ação, como um manual operacional, o instrumento do Diagnóstico Situacional e a plataforma do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital. Durante a 4ª CIT, a SEIDIGI também informou sobre a publicação da portaria que instituiu o Laboratório InovaSUS Digital, uma iniciativa do Programa destinada a criar uma rede colaborativa tripartite para fomentar a inovação direcionada às necessidades do SUS, demonstrando o compromisso do Ministério da Saúde com a Transformação Digital e com o contínuo avanço da saúde brasileira.
Além dos recursos, de extrema importância para viabilizar as políticas, o Ministério da Saúde, por meio deste Programa, torna clara as diretrizes sobre o papel das tecnologias digitais no SUS. A saúde digital deve estar totalmente integrada às políticas e aos serviços de saúde, sendo pensada, planejada e implantada de forma integrada aos processos de assistência, vigilância, educação e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Este é o caminho que vamos seguir, o de uma saúde digital que resulte na melhoria do acesso e qualidade dos serviços para toda a população.
“O SUS Digital representa um marco para saúde pública brasileira, usando a inovação e a transformação digital para ampliar o acesso à rede de serviços do SUS, possibilitando a continuidade e a integralidade do cuidado em saúde para toda a população brasileira”, afirmou a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.
“Tivemos uma adesão impressionante de mais de 99% dos municípios; estamos garantindo recursos para que possam diagnosticar a situação da rede e sua maturidade digital, como pontos de partida para os Planos de Ação em Saúde Digital, detalhou a Secretária de Seidigi.
Para avançar na 2º etapa do planejamento:
Abrangência:
A abordagem digital no SUS engloba diversos aspectos, desde a atenção à saúde até a gestão em todos os níveis do sistema, incluindo atividades de planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, sem se restringir a esses elementos.
Esse primeiro lote de recursos servirá para apoiar as primeiras ações do planejamento, conforme disposto na Portaria de Financiamento do programa.
Pactuação:
A adesão ao programa foi o primeiro passo para a elaboração do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital). Fruto de um intenso trabalho de construção e pactuação na Comissão Intergestores Tripartite, o SUS Digital, no prazo de um mês com inscrições abertas, recebeu a adesão da totalidade dos estados, do Distrito Federal e de 99,99%, ou seja, 5567 municípios do país (5.570).
Sobre o Diagnóstico:
A Segunda Etapa de Planejamento contém o Diagnóstico Situacional, o instrumento é composto por dados de identificação e quatro seções e pode ser preenchido pela Plataforma InvestSUS. Contém: I. Rede de Saúde e Prestação de Serviços; II. Força de Trabalho; III. Formação e Educação Permanente; IV. Prioridades da Macrorregião e a Transformação Digital na Saúde, com perguntas discursivas, objetivas e obrigatórias.
- É importante a participação da Secretaria Estadual de Saúde e do COSEMS de seu estado;
- Ter uma equipe técnica para planejar o trabalho e levantar as informações necessárias;
- Consultar os instrumentos de planejamento municipais, distrital e estadual e do planejamento regional integrado (PRI);
- É desejável utilizar metodologias participativas com a inclusão de gestores, técnicos e representantes do controle social;
- Nesse caso, o gestor estadual deve revisar e validar o plano e só ele poderá efetivar o envio na plataforma InvestSUS;
- O gestor estadual e distrital tem a prerrogativa de delegar o preenchimento do(s) formulário(s) para um técnico indicado na própria plataforma do InvestSUS, porém somente o gestor estadual fará o envio;
- O formulário poderá ser salvo parcialmente até o preenchimento completo, como também poderá ser impresso.