Os dois projetos foram apresentados durante a 2ª Reunião Ordinária da CIT de 2024
No dia 29 de fevereiro, a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS) apresentou, durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite de 2024 (CIT), o Índice Nacional de Maturidade Saúde Digital (INMSD) e o novo fluxo para envio de dados de vacinação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para estados e municípios. As ações pactuadas demonstram o compromisso da secretaria com a melhoria contínua das soluções em TIC, em apoio aos entes federativos, e o avanço igualitário da transformação digital do SUS.
Durante a reunião, a Secretária da SEIDIGI, Ana Estela Haddad, pactuou o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), importante componente do Programa SUS Digital, que irá realizar o diagnóstico da maturidade em saúde digital nos estados e municípios, para apoiar a elaboração de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital e acompanhamento da evolução nas esferas municipais, estaduais e federais, combatendo a desigualdade no território brasileiro. A Secretária Ana Estela ressaltou que o objetivo do INMSD não é ranquear os estados e municípios, mas trazer elementos que conduzam a caminhada para uma evolução eficiente e contínua, sem condicionar o envio dos recursos do SUS Digital. Ana Estela explicou sobre as três etapas de planejamento, sendo a primeira para diagnóstico da rede de atenção, observando seu desenvolvimento em saúde digital e infraestrutura; a segunda de aplicação do Índice por cada estado e município; e terceiro a elaboração do Plano de Ação definido.
O projeto do INMSD foi iniciado em julho de 2023, com um Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério da Saúde (MS); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS); e especialistas do Nic.BR, da HAOC, da OPAS, da SGD, da USP, da RNP, da ANVISA, da ANS e da Fiocruz. Além da experiência internacional juntamente com a Autoridade Dinamarquesa de Dados em Saúde (DHDA) e a Universidade de Aalborg (via Cooperação Setorial Estratégica (CSE) Brasil-Dinamarca). O GT realizou mais de 10 reuniões quinzenais e oficina presencial para concretização do projeto e instituição do Comitê Consultivo, para acompanhamento da aplicação do INMSD. Em CIT, o Presidente do CONASS, Fábio Baccheretti, destacou a importância das ações e seus legados para o futuro do SUS, salientando o valor da discussão: “Quando a gente for contar essa história lá na frente, vendo a eficiência do Sistema Único de Saúde com um outro nível e esses conceitos todos, nós vamos lembrar como foi a construção e isso aqui vai fazer parte”.
Para Hisham Hamida, Presidente do CONASEMS, o momento é um marco importante com potencial de diagnosticar o SUS, em todas as suas áreas, e destacou ser uma das primeiras ações de análise situacional sem penalizar indiretamente os estados e municípios: “Aqui é um diagnóstico para a gente saber o existente, sem juízo de valor, sem ranquear, sem gerar aquela disputa. Mas estruturar toda nossa rede de saúde digital, começando desde a necessidade de energia elétrica, espaço, recursos humanos, e também aqueles que estão mais avançados. Porque o desafio é fazer a interoperabilidade”.
Na prática, para implementação do INMSD, será enviado, via SEI, um informe sobre o instrumento, juntamente com os materiais de apoio, para ser respondido pelos estados e municípios. Cada ente federativo receberá uma chave de acesso para os gestores, visando a segurança da ação. O documento da pesquisa será composto por 7 domínios, 32 subdomínios e 42 perguntas, analisando a Gestão e governança em saúde digital; a Formação e desenvolvimento; os Sistemas e plataformas de interoperabilidade; a Telessaúde e serviços digitais; a Infoestrutura; o Monitoramento, avaliação e disseminação de informações estratégicas; e a Infraestrutura e segurança. Após o envio das respostas, o instrumento será processado e produzirá relatórios com os resultados e o grau de maturidade correspondente. Ainda está prevista a realização de um teste cognitivo em uma amostra das perguntas e o desenvolvimento de um projeto piloto, ações para verificar a qualidade e clareza das respostas e acompanhar o processo como um todo. Desta forma, serão reunidas as evidências relacionadas à maturidade em saúde digital que apoiarão estados e municípios na elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital.
RNDS em evolução contínua
A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) também foi pauta na 2ª CIT. A plataforma é o pilar das informações de saúde do Brasil e a fonte primária e centralizadora dos dados vacinais do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Porém, foi identificada a necessidade de aprimoramento do fluxo de disseminação da rede para voltar os dados vacinais para todos os estados e municípios. Com isso, a SEIDIGI apresentou em reunião a nova solução tecnológica que está sendo disponibilizada para envio de dados e informações de vacinas provenientes da RNDS, de uma maneira mais direta e acessível, superando as dificuldades que estavam sendo enfrentadas pelos municípios. Na oportunidade, o Coordenador de Padrões de Informática em Saúde (COPIS/CGIIS/DATASUS/SEIDIGI/MS), Robson Matos, apresentou o novo caminho de disseminação disponibilizado por meio do Portal de Serviços do Datasus (Portal de serviços (saude.gov.br)). Em formato de planilha (.csv), o modelo permitirá a troca de dados de forma ágil e fácil, com os gestores devidamente credenciados na plataforma. A arquitetura terá dados atualizados diariamente, com as informações enviadas à RNDS do dia anterior. Além disto, a nova estrutura, pelo Portal do Datasus, contará com ferramentas inovadoras de suporte ao usuário, como por exemplo lives e script de respostas. A solução vence desafios como, a necessidade de certificado digital para consumo das informações e alto nível de capacidade técnica. “O aprimoramento do fluxo e disseminação dos registros de vacina, consolida e fortalece cada vez mais a RNDS, como repositório das informações de saúde”. Ressaltou o Coordenador da COPIS, Robson Matos.
A entrega é uma realização conjunta do DATASUS/SEIDIGI, do CONASS e do CONASEMS. Para o Presidente do CONASEMS, Hisham Hamida, a ação “é um dos atos mais esperados pelo território”. Bem como elogiado pelo Presidente do CONASS, Fábio Baccheretti, que visualizou a iniciativa como o caminho rumo à saúde digital concretizada na ponta: “Isso aqui é o início, o caminho do que a gente fala de mudança estruturante dessa nossa geração. Mas em termos gerais, vai nos dar a possibilidade da integralidade do cuidado, nós provavelmente não seremos a geração que irá coletar estes frutos tão claros, mas nós estamos fazendo aqui as mudanças necessárias para que na próxima década nós consigamos de fato colocar o paciente do centro, como dono da informação”. Está prevista a conclusão da disponibilização dos dados no Portal de Serviços do Datasus no próximo mês de março/24. E em junho/24, a nova atualização dos fluxos vigentes por API alterando o modo de validação por certificado, para o validador do login único selo ouro, pelo Gov.br.
A 2ª CIT pactuou ainda a Revisão do Programa Nacional de Triagem Neonatal da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). E abordou sobre a mobilização para o Dia D Contra à Dengue, conduzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), onde a Coordenadora-Geral de Inovação e Informática em Saúde (CGIIS/DATASUS/SEIDIGI/MS), Paula Xavier, teve a oportunidade de exibir o banner interativo da Campanha Combate ao Mosquito, dentro do Meu SUS Digital, com link para página oficial do Ministério da Saúde: Combate ao mosquito — Ministério da Saúde (www.gov.br). A reunião trouxe ainda informes sobre o Programa Mais Médicos da SAPS/MS; as Ações de Saúde para o Povo Yanomami pela SESAI/MS; e a situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil, realizados pela SE/MS.
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