Ministério da Saúde
Nesta área referente a publicações estão disponibilizados dados e informações oriundos de diversas instituições governamentais e não-governamentais, cujo objeto de trabalho é a saúde.
O principal objetivo é permitir um acompanhamento dos avanços e dificuldades enfrentadas na implementação das políticas públicas em nosso país e seu impacto nas condições de saúde da população brasileira.
As informações, aqui encontradas, conferem maior visibilidade às ações dos diversos atores sociais envolvidos na construção e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de servirem de subsídio para gestores, profissionais, cidadãos e o controle social, possibilitam o fortalecimento das ações voltadas para a garantia dos princípios constitucionais do SUS, que são: universalidade (todos os cidadãos têm o direito à saúde), integralidade (o cidadão deve ser atendido em todas as suas necessidades), eqüidade (os recursos do sistema de saúde devem ser distribuídos de forma atenta às desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população) e controle social (a sociedade controlando a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros).
A Tecnologia da Informação – TI assumiu nos últimos anos um papel imprescindível no contexto das Organizações Públicas Brasileiras. A saúde pública no Brasil passa por um processo de profunda reformulação. As tecnologias de informação são instrumentos fundamentais para apoiar esse processo e dar suporte às operações do MS – Ministério da Saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde. Neste contexto, o planejamento das ações de Tecnologia de Informação -TI do MS em particular, se reveste de grande importância para a Saúde Pública no País.
O foco principal da TI é a efetiva utilização da informação como suporte às práticas organizacionais. Além disso, a TI tem transversalidade sobre vários eixos da organização, tangenciando suas áreas negociais. É a TI que apoia a instituição a atender as exigências por agilidade, flexibilidade, efetividade e inovação.
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação, com vistas a orientar o atendimento de necessidades tecnológicas e de informação do Ministério da Saúde no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde. Este documento contém as necessidades de informação e soluções para os serviços de TI, as metas a serem alcançadas, as ações a serem desenvolvidas, os indicadores de monitoramento e os prazos de implementação.
A elaboração e a atualização regular do PDTI pelos órgãos federais é uma orientação estabelecida no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, que agrega as atividades de planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de TI dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Esta recomendação tornou-se obrigatória com a publicação da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 04, de 19 de maio de 2008, revisada em 12 de novembro de 2010 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP). Assim, as orientações dos órgãos de controle e de gestão e as boas práticas de governança de TI requerem a existência de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação no MS.
O MS – Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) – órgão central desse processo – contempla, entre outras atividades, a orientação e administração dos processos de planejamento estratégico, coordenação e normatização. Considerando as diversas atribuições e necessidades tecnológicas e de informação específicas, o MS deve também, em seu âmbito interno, coordenar, planejar, articular e controlar as ações relativas aos recursos de TI. O DATASUS, que está vinculado à SGEP – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa detém as atribuições de desempenhar tais atividades, visando o cumprimento de sua missão.
Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC/MS), de natureza consultiva e deliberativa e de caráter permanente, no âmbito do Ministério da Saúde.
Acesse a página do CETIC para mais informações, Portarias e Atas.
Comitê de Governança Digital do Ministério da Saúde (CGD/MS) de natureza deliberativa, caráter permanente e com responsabilidades estratégicas e executivas no âmbito do Ministério da Saúde
Acesse a página do CGD para mais informações, Portarias e Atas.
O Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), é instância de decisão colegiada com funções normativas, diretivas e fiscalizadoras das atividades relativas aos sistemas de informação e informática em saúde e da Política de Governança Digital no âmbito do Ministério da Saúde (MS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesse a página do CIINFO para mais informações, Portarias e Atas.
O Departamento de informática do SUS – DATASUS, completou 29 anos de fundação no dia 19 de abril deste ano.
Em comemoração ao seu aniversário o departamento lançou um Book com todas as suas realizações e entregas do último ano.
No início de 2019 o Ministério da Saúde apresentou a nova estrutura, seguindo as alterações no Ministério da Saúde, o DATASUS se redesenhou para ter uma melhor dinâmica no atendimento das demandas, criando áreas essenciais para atender o projeto de Transformação Digital da saúde brasileira, criando às áreas de Inovação, Segurança da Informação e Suporte ao Usuário, fortaleceu a Governança, otimizou a área de Sistema de Informação e Operação e trouxe nova estrutura para a Infraestrutura.
O resultado da reestruturação foram as excelentes entregas que foram realizadas por todas Coordenações-Gerais.
Os 29 anos do DATASUS será marcado pela estrada que se construiu para a Transformação Digital do SUS, apresentando o programa Conecte SUS e RNDS, alinhados com a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil.
O DATASUS funcionou como um time de vencedores em meio à pandemia, mostrou ainda mais força com a união dos seus servidores e colaboradores em Brasília e no Rio de Janeiro. O departamento se colocou pronto para realizar respostas rápidas às necessidades do SUS.
O ciclo de 2019-2020 se soma aos outros 28 anos de sucesso do DATASUS, promovendo modernização por meio da tecnologia da informação para apoiar o Sistema Único de Saúde – SUS.
e-Book 2019 à 2020 – A Estrada para a Transformação Digital do SUS – Versão 1.2
Plano de Trabalho – Atualizado 05/08/2022